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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE PRESTADOR DE SERVICO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA IMPLANTACAO E OPERACIONALIZACAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA; E IMPLEMENTACAO, DESENVOLVIMENTO E MONITORAMENTO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO AO ESPORTE, COM FOCO NA OPERACIONALIZACAO DO I

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONSULTORIA E ASSESSORIA- SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA	Contratacao de prestador de servico em consultoria e assessoria para implantacao do Sistema Municipal de Cultura. Institucionalizacao do Sistema Municipal de Cultura, para a participacao do municipio no Sistema Nacional de Cultura. Consultoria na elaboracao de documentos base para implementacao do Sistema Municipal de Cultura no municipio, contemplando o orgao gestor de cultura, o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura. Formacao de agentes culturais locais em relacao a politica nacional Aldir Blanc de fomento a cultura - PNAB.	9,0000	R$ 1.100,00	R$ 9.900,00
					Total Geral R$ 9.900,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/02/2026	0000685/2026	Original	001 - SECRRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO	R$ 1.100,00
				Total Geral R$ 1.100,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/02/2026	0000685/2026	0000812/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO	R$ 1.100,00
						Total Geral R$ 1.100,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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