Atualizado em: 27/01/2026 19:00:14

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000027/2025Inexigibilidade000261/202529/12/2025CONTRATACAO DE SHOW ARTISTICO DO GRUPO OCTTUZ PARA APRESENTACAO NO CARNAVAL NO DIA 13/02/2026, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO.Lei Nº 14.133/2021, Inexv, Art. 74, Inc IIConcluidaR$ 15.250,00R$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDUARDO FARIA VELOSO26.217.187/0001-73ServicoSHOW ARTISTICO GRUPO OCCTUZSHOW ARTISTICO COM GRUPO OCCTUZSERVICOS1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000026/2025Inexigibilidade000260/202529/12/2025CONTRATACAO DE SHOW ARTISTICO DE JULIANA ZITTI E BANDA PARA APRESENTACAO NO CARNAVAL NO DIA 14/02/2026, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO.Lei Nº 14.133/2021, Inexv, Art. 74, Inc IIConcluidaR$ 35.600,00R$ 35.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SONIA APARECIDA BONHOLA GONCALVES ME07.496.135/0001-39ServicoSHOW ARTISTICO JULIANA ZITTI E BANDASHOW ARTISTICO COM JULIANA ZITTI E BANDASERVICOS1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
000004/2025Dispensa Eletronica000258/202513/01/2026CONTRATACAO DE PRESTADOR DE SERVICO ESPECIALIZADO NA REALIZACAO DE ANALISES FISICO- QUIMICAS E MICROBIOLOGICA DE AGUA, CONFORME DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE VIGILANCIA DA QUALIDADE DA AGUA PARA CONSUMO HUMANO- VIGIAGUA, PELA SECRETARIA DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA UNIAO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 32.553,60R$ 27.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MESQUITA AMBIENTAL LTDA36.748.298/0001-60ServicoANALISE MICROBIOLOGICA DE AGUA SERVICOS96,0000R$ 110,80R$ 10.636,80
MESQUITA AMBIENTAL LTDA36.748.298/0001-60ServicoANALISE FISICO-QUIMICA DE AGUA SERVICOS96,0000R$ 170,45R$ 16.363,20
000003/2025Dispensa Eletronica000257/202509/01/2026AQUISICAO DE MEDICAMENTOS, CURATIVOS E MATERIAIS PARA COLETA CITOPATOLOGICA FRUSTRADO NO PREGAO 22/2025, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIIaConcluidaR$ 5.518,50R$ 4.936,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HEALTH CLEAN COMERCIAL EIRELI23.615.514/0001-57MaterialLAMINA DE CITOLOGIA UNIDADE500,0000R$ 0,62R$ 310,00
HEALTH CLEAN COMERCIAL EIRELI23.615.514/0001-57MaterialESCOVINHA ENDOCERVICAL UNIDADE500,0000R$ 0,64R$ 320,00
HEALTH CLEAN COMERCIAL EIRELI23.615.514/0001-57MaterialFRASCO PARA CITOLOGIA UNIDADE500,0000R$ 0,65R$ 325,00
DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA56.081.482/0001-06MaterialCETOPROFENO 50 MG/ML IV/IM 2 ML AMPOLA200,0000R$ 3,78R$ 756,00
HEALTH CLEAN COMERCIAL EIRELI23.615.514/0001-57MaterialCURATIVO PHMB UNIDADE50,0000R$ 64,50R$ 3.225,00
000002/2025Dispensa Eletronica000256/202512/01/2026AQUISICAO DE DUAS GELADEIRAS PARA UNIDADE BASICA DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA UNIAO, REFERENTE AO RECURSO ESTADUAL DE PROPOSTA Nº 11257340000119001, E FRUSTRACAO DO ITEM NO PREGAO 24/2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIIaConcluidaR$ 8.580,00R$ 5.486,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALSB COMERCIO E SERVICOS LTDA19.182.970/0001-83MaterialGELADEIRA UNIDADE2,0000R$ 2.743,00R$ 5.486,00
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