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Prefeitura Municipal de São Pedro da União
Atualizado em: 30/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
27 293012345
28 6789101112
29 13141516171819
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HojeLimpar
 
000046/2025Dispensa000131/202519/06/2025CONTRATACAO DE SERVICO DE REVISAO DE 60.000 KM PARA O VEICULO CHEV/ SPIN LTZ 1.8 ECONOFLEX- PLACA: TCC6I74 NO PERIODO DE GARANTIA TECNICA EM CONCESSIONARIA AUTORIZADALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVaConcluidaR$ 2.279,83R$ 2.279,83
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RITMO VEICULOS E PECAS LTDA00.273.286/0002-60MaterialVEDADOR DE BORR 90528145 UNIDADE1,0000R$ 16,00R$ 16,00
RITMO VEICULOS E PECAS LTDA00.273.286/0002-60MaterialFILTRO DE OLEO 19347721 UNIDADE1,0000R$ 29,00R$ 29,00
RITMO VEICULOS E PECAS LTDA00.273.286/0002-60MaterialVELA DE IGNICAO 93221446 UNIDADE4,0000R$ 33,00R$ 132,00
RITMO VEICULOS E PECAS LTDA00.273.286/0002-60MaterialCORREIA DE BORR. 90531677 UNIDADE1,0000R$ 179,00R$ 179,00
RITMO VEICULOS E PECAS LTDA00.273.286/0002-60MaterialTENSIONADOR DA 93353848 UNIDADE1,0000R$ 245,00R$ 245,00
RITMO VEICULOS E PECAS LTDA00.273.286/0002-60MaterialCORREIA DE BORR. 24590700 UNIDADE1,0000R$ 370,00R$ 370,00
000045/2025Dispensa000129/202526/06/2025CONTRATACAO DE SERVICOS DE COBERTURA DE SEGURO VEICULAR PARA O VEICULO I/NISSAN SENTRA ADV CVT (PLACA: SYW9B48) PERTENCENTE AO GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA UNIAO/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.417,97R$ 2.790,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GENTE SEGURADORA S/A90.180.605/0001-02ServicoSEGURO DO VEICULO NISSAN SENTRA ADV CVTCobertura de seguro veicular para o veiculo I/NISSAN SENTRA ADV CVT Ano: 2023/2024, Cor: Cinza Placa: SYW9B48 Chassi: 3N1AB8AE5RY252906 Incluindo nas coberturas danos materiais, corporais, roubo, furto, despesas medicas hospitalares, vidros, retrovisores, farois, laterais, lanternas, parabrisa.UNIDADE1,0000R$ 2.790,00R$ 2.790,00
000044/2025Dispensa000128/202503/06/2025CONTRATACAO DE SERVICO DE REVISAO DE 10.000 KM PARA O VEICULO CHEV/ SPIN LTZ 1.8 ECONOFLEX- PLACA: TDD9C23 NO PERIODO DE GARANTIA TECNICA EM CONCESSIONARIA AUTORIZADALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVaConcluidaR$ 558,89R$ 558,89
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RITMO VEICULOS E PECAS LTDA00.273.286/0002-60MaterialVEDADOR DE BORR 90528145 UNIDADE1,0000R$ 16,00R$ 16,00
RITMO VEICULOS E PECAS LTDA00.273.286/0002-60MaterialLUB ACD SINT SAE 98553886 UNIDADE4,0000R$ 94,89R$ 379,56
000043/2025Dispensa000126/202524/06/2025CONTRATACAO DE PRESTADOR DE SERVICO ESPECIALIZADO EM PALESTRA MAGNA E COORDENACAO DAS ETAPAS DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ACAO SOCIAL DA PREFEITURA DE SAO PEDRO DA UNIAOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.126,66R$ 2.126,80
 
000042/2025Dispensa000125/202502/06/2025CONTRATACAO DE INSTITUICAO FINANCEIRA PARA PRESTACAO DE SERVICOS BANCARIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PUBLICAS MUNICIPAIS, ATRAVES DE DAM - DOCUMENTO DE ARRECADACAO MUNICIPAL, EM PADRAO FEBRABAN, POR INTERMEDIO DE SUAS AGENCIAS E/OU CANAIS DE ATENDIMENTO DIVERSOS, COM PRESTACAO DE CONTAS POR MEIO DE TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS DOS VALORES ARRECADADOSLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CAIXA ECONOMICA FEDERAL00.360.305/0117-34ServicoREDISPONIBILIZACAO DE ARQUVO RETORNOSERVICOS BANCARIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PUBLICAS MUNICIPAIS, ATRAVES DE DAM - DOCUMENTO DE ARRECADACAO MUNICIPAL, EM PADRAO FEBRABAN, POR INTERMEDIO DE SUAS AGENCIAS E/OU CANAIS DE ATENDIMENTO DIVERSOS, COM PRESTACAO DE CONTAS POR MEIO DE TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS DOS VALORES ARRECADADOSSERVICOS486,1400R$ 0,30R$ 145,84
CAIXA ECONOMICA FEDERAL00.360.305/0117-34ServicoCANAL INTERNET BANKING CAIXA/ MOBILESERVICOS BANCARIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PUBLICAS MUNICIPAIS, ATRAVES DE DAM - DOCUMENTO DE ARRECADACAO MUNICIPAL, EM PADRAO FEBRABAN, POR INTERMEDIO DE SUAS AGENCIAS E/OU CANAIS DE ATENDIMENTO DIVERSOS, COM PRESTACAO DE CONTAS POR MEIO DE TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS DOS VALORES ARRECADADOSSERVICOS486,1400R$ 2,29R$ 1.113,26
CAIXA ECONOMICA FEDERAL00.360.305/0117-34ServicoCANAL TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO/ ARQUIVO ELETRONICOSERVICOS BANCARIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PUBLICAS MUNICIPAIS, ATRAVES DE DAM - DOCUMENTO DE ARRECADACAO MUNICIPAL, EM PADRAO FEBRABAN, POR INTERMEDIO DE SUAS AGENCIAS E/OU CANAIS DE ATENDIMENTO DIVERSOS, COM PRESTACAO DE CONTAS POR MEIO DE TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS DOS VALORES ARRECADADOSSERVICOS486,1400R$ 3,06R$ 1.487,59
CAIXA ECONOMICA FEDERAL00.360.305/0117-34ServicoCANAL DE GUICHESERVICOS BANCARIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PUBLICAS MUNICIPAIS, ATRAVES DE DAM - DOCUMENTO DE ARRECADACAO MUNICIPAL, EM PADRAO FEBRABAN, POR INTERMEDIO DE SUAS AGENCIAS E/OU CANAIS DE ATENDIMENTO DIVERSOS, COM PRESTACAO DE CONTAS POR MEIO DE TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS DOS VALORES ARRECADADOSSERVICOS486,1480R$ 8,19R$ 3.981,55
000040/2025Dispensa000121/202516/06/2025CONTRATACAO DE PRESTADOR DE SERVICO ESPECIALIZADO EM SUBSIDIAR A SOLICITACAO DE REVISAO DAS CONDICIONANTES ESTABELECIDAS NA LICENCA AMBIENTAL SIMPLIFICADA/ (LAS/RAS) Nº 4365/2022, CONFORME DISPOSTO NO PARECER TECNICO Nº 350/SEMAD/SUPRAM SUL - DRRA/2022, PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA UNIAO - MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.013,33R$ 4.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GEO-CONSULT SERV. EM ENGENHARIA DE MINAS E MEIO AM15.350.924/0001-95ServicoCONTRATACAO DE ENGENHEIRO AMBIENTALSERVICO ESPECIALIZADO EM SUBSIDIAR A SOLICITACAO DE REVISAO DAS CONDICIONANTES ESTABELECIDAS NA LICENCA AMBIENTAL SIMPLIFICADA/ (LAS/RAS) Nº 4365/2022, CONFORME DISPOSTO NO PARECER TECNICO Nº 350/SEMAD/SUPRAM SUL - DRRA/2022SERVICOS1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
000039/2025Dispensa000120/202526/06/2025CONTRATACAO DE SERVICO DE REVISAO DE ASSENTAMENTO PARA O VEICULO VW/ NEOBUS 8.180 E - PLACA: TDK1B46 NO PERIODO DE GARANTIA TECNICA EM CONCESSIONARIA AUTORIZADALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 575,60R$ 370,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GAPLAN CAMONHOES LESTE LTDA65.409.872/0002-34ServicoSERVICO DE REVISAO DE ASSENTAMENTOREVISAO DE ASSENTAMENTO PARA O VEICULO VW/ NEOBUS 8.180 E - PLACA: TDK1B46 NO PERIODO DE GARANTIA TECNICA EM CONCESSIONARIA AUTORIZADASERVICOS1,0000R$ 370,00R$ 370,00
000038/2025Dispensa000119/202511/06/2025CONTRATACAO DE SERVICO DE COBERTURA DE SEGURO VEICULAR PARA O VEICULO RENAULT- MASTER MARIN PAS-CABINE 2.3 16 V DCI (PLACA: SHW3F95) PERTENCENTE A SECRETARIA DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA UNIAO - MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.000,00R$ 1.974,13
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A61.074.175/0001-38ServicoSEGURO DO VEICULO RENAULT MASTER L3H2 PASSAGEIRO COM ACESSRENAULT MASTER L3H2 PASSAGEIRO COM ACESS VEIC.: NOVO TIPO: 07- MICROONIBUS, ANO2023/2024, COR BRANCO. PLACA SHW3F95 CHASSI:93YF62004RJ610026 Incluindo nas coberturas danos materiais, corporais, roubo, furto, despesas medicas hospitalares, vidros, retrovisores, farois, laterais, lanternas, parabrisa.UNIDADE1,0000R$ 1.974,13R$ 1.974,13
000037/2025Dispensa000113/202505/06/2025CONTRATACAO DE SERVICO DE COBERTURA DE SEGURO VEICULAR PARA O VEICULO CHEVROLET- NOVA S10 CAB DUPLA LS 2.8 CTDI 4X4 (PLACA: QXW1G87) PERTENCENTE A SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA UNIAO/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.548,73R$ 1.526,39
 
000036/2025Dispensa000112/202523/05/2025CONTRATACAO DE SERVICO DE COBERTURA DE SEGURO VEICULAR PARA OS VEICULOS CHEV/ SPIN 1,8L AT LT7 (PLACA: SHV1J98) E CHEV/ SPIN 1,8L AT LT7 (PLACA: SHX3F40) PERTENCENTE A SECRETARIA DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA UNIAO/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.544,06R$ 2.760,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS61.198.164/0001-60ServicoSEGURO DO VEICULO CHEVROLET SPIN ACTIVE 1.8 8V ECONOFLEX AUT.CHEVROLET SPIN ACTIVE 1.8 8V ECONOFLEX AUT. ANO 2023/2023, COR BRANCA PLACA SHX3F40 CHASSI:9BGJJ7520PB248025 Incluindo nas coberturas danos materiais, corporais, roubo, furto, despesas medicas hospitalares, vidros, retrovisores, farois, laterais, lanternas, parabrisa.UNIDADE1,0000R$ 1.316,23R$ 1.316,23
GENTE SEGURADORA S/A90.180.605/0001-02ServicoSEGURO DO VEICULO CHEVROLET SPIN ACTIVE 1.8 8V ECONOFLEX AUT.CHEVROLET SPIN ACTIVE 1.8 8V ECONOFLEX AUT. ANO 2023/2023, COR BRANCA PLACA SHX3F40 CHASSI:9BGJJ7520PB248025 Incluindo nas coberturas danos materiais, corporais, roubo, furto, despesas medicas hospitalares, vidros, retrovisores, farois, laterais, lanternas, parabrisa.UNIDADE1,0000R$ 1.316,23R$ 1.316,23
GENTE SEGURADORA S/A90.180.605/0001-02ServicoSEGURO VEICULO CHEVROLET SPIN ACTIVE 1.8 8V ECONOFLEX AUT.CHEVROLET SPIN ACTIVE 1.8 8V ECONOFLEX AUT. ANO 2023/2023, COR BRANCA PLACA SHV1J98 CHASSI:9BGJJ7520PB245628 Incluindo nas coberturas danos materiais, corporais, roubo, furto, despesas medicas hospitalares, vidros, retrovisores, farois, laterais, lanternas, parabrisa.UNIDADE1,0000R$ 1.443,77R$ 1.443,77
PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS61.198.164/0001-60ServicoSEGURO VEICULO CHEVROLET SPIN ACTIVE 1.8 8V ECONOFLEX AUT.CHEVROLET SPIN ACTIVE 1.8 8V ECONOFLEX AUT. ANO 2023/2023, COR BRANCA PLACA SHV1J98 CHASSI:9BGJJ7520PB245628 Incluindo nas coberturas danos materiais, corporais, roubo, furto, despesas medicas hospitalares, vidros, retrovisores, farois, laterais, lanternas, parabrisa.UNIDADE1,0000R$ 1.443,77R$ 1.443,77
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