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Prefeitura Municipal de São Pedro da União
Atualizado em: 06/03/2026 19:00:18

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
10 1234567
11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
14 2930311234
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HojeLimpar
 
000004/2026Inexigibilidade000027/202630/01/2026CONTRATACAO DE SHOW ARTISTICO DO GRUPO KARISMA PARA APRESENTACAO NO CARNAVAL NO DIA 16/02/2026, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO.Lei Nº 14.133/2021, Inexv, Art. 74, Inc IIConcluidaR$ 9.500,00R$ 9.500,00
 
000003/2026Dispensa Eletronica000028/202606/02/2026CONTRATACAO DE SERVICO DE REVISAO DE 20.000 KM PARA O VEICULO CHEV/ SPIN LTZ 1.8 ECONOFLEX- PLACA: TDD9C23 NO PERIODO DE GARANTIA TECNICA EM CONCESSIONARIA AUTORIZADA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVaEm AndamentoR$ 1.021,83R$ 1.021,83
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RITMO VEICULOS E PECAS LTDA00.273.286/0002-60MaterialVEDADOR DE BORR 90528145 UNIDADE1,0000R$ 13,00R$ 13,00
RITMO VEICULOS E PECAS LTDA00.273.286/0002-60MaterialFILTRO DE OLEO 19347721 UNIDADE1,0000R$ 24,00R$ 24,00
RITMO VEICULOS E PECAS LTDA00.273.286/0002-60MaterialOTS OLEO TRATAM 1000040452 UNIDADE1,0000R$ 84,33R$ 84,33
RITMO VEICULOS E PECAS LTDA00.273.286/0002-60MaterialFLUIDO PARA FREIO SPIN LTZ UNIDADE3,0000R$ 38,00R$ 114,00
RITMO VEICULOS E PECAS LTDA00.273.286/0002-60MaterialLUB ACD SINT SAE 98553888 UNIDADE4,0000R$ 96,00R$ 384,00
RITMO VEICULOS E PECAS LTDA00.273.286/0002-60ServicoSERVICO DE REVISAO 20.000 KM SPIN TDD9C23 SERVICOS1,7500R$ 230,00R$ 402,50
000001/2026Dispensa Eletronica000023/202603/02/2026CONTRATACAO DE SERVICOS DE EQUIPE DE APOIO A EVENTOS, QUE SERAO DESTINADAS PARA REALIZACAO DO EVENTO ARTISTICO, CULTURAL E ESPORTIVOS PROMOVIDOS E APOIADOS PELA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 65.379,00R$ 51.060,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FABRICIO ALMEIDA TOMAZ38.250.660/0001-01ServicoSERVICO DE EQUIPE DE APOIO SERVICOS222,0000R$ 230,00R$ 51.060,00
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