Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialCOPO DESCARTAVEL 200 MLCopo descartavel 200ml, Copo descartavel - em plastico; com capacidade de 200ml; massa minima de 2,20 gramas; resistencia minima de 0,85n; sem tampa (100x1). Os copos devem ser homogeneos, isentos de materiais estranhos, bolhas, rachaduras, furos, deformacoes, bordas afiadas ou rebarbas, nao devendo apresentar sujidades externa ou internamente; o copo deve trazer gravado em relevo, com caracteres visiveis e de forma indelegavel a marca ou identificacao do fabricante, a capacidade e o simbolo de identificacao de material para reciclagem; acondicionado conforme a praxe do fabricante, de forma a garantir a higiene e integridade do produto ate seu uso; embalagem devera conter externamente dados de identificacao, procedencia e qualidade. Devera conter tambem as condicoes gerais da NBR 14865 e NBR 13230 da ABNT; para acondicionamento de preparacoes quentes oufrias; pacote com 100 unidades. Padrao: ABNT NBR 14865 Material: Poliestireno (PS)50,0000R$ 4,30R$ 215,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
26/01/2023 0000186/2023 Original02 - ENSINO FUNDAMENTALR$ 300,00
26/01/2023 0000186/2023 Original02 - ENSINO FUNDAMENTALR$ 300,00
26/01/2023 0000186/2023 Original02 - ENSINO FUNDAMENTALR$ 300,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
16/02/2023 0000186/2023 0000800/2023 OriginalOrcamentario02 - ENSINO FUNDAMENTALR$ 300,00
16/02/2023 0000186/2023 0000800/2023 OriginalOrcamentario02 - ENSINO FUNDAMENTALR$ 300,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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