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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada para prestacao de servico de consultoria para a secretaria de cultura, esporte e turismo para a implantacao da Lei Aldir Blanc, com os envolvidos na cultura do municipio de Sao Pedro da Uniao.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	IMPLATACAO DA LEI ALDIR BLANC	Prestacao de servico de consultoria para o secretaria de cultura, esporte e turismo para a implantacao da lei aldir blanc- lei aldir blanc 2023 ( lei federal 14399/2022 e portaria minc nº 80, de 27 de outubro de 2023)-aplicacao do programa da lei aldir blanc 2023 ( lei federal 14399/2022 e portaria minc nº 80, de 27 de outubro de 2023) :- orientar as diretrizes Gerais, estrategias e meios para garantir a implementacao dos beneficios previstos na lei supracitada; apoiar a elaboracao do programa detrabalho a ser desenvolvido pelo municipio; acompanhar os trabalhos de execucao dos beneficios previstos na lei supracitada; orientar sobre divulgacao e uso das informacoes geradas a partir das regras e acoes necessarias a implementacao dos beneficios previstos na lei, incluindo:- gestao- captacao do recurso- elaboracao de editais- realizacao dos chamamentos publicos- selecao de areceristas, contratacao, execucao, acompanhamento das analises dos projetos,- avaliacao das restacoes de contas dos proponentes e realizacao da prestacao de contas municipal.	1,0000	R$ 2.725,00	R$ 2.725,00
					Total Geral R$ 2.725,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/07/2024	0004517/2024	Original	01 - COORDENADORIA DE CULTURA E TURISMO	R$ 2.725,00
				Total Geral R$ 2.725,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/09/2024	0004517/2024	0006286/2024	Original	Orcamentario	01 - COORDENADORIA DE CULTURA E TURISMO	R$ 2.725,00
						Total Geral R$ 2.725,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: