Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
Não existem dados para mostrar
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
TIAGO CARLOS MARTINS 0653212364141.670.583/0001-45R$ 58.016,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000024/2024000044/202417/04/2024Contratacao de servico especializado de pintura e intervencao artisticas com criacao de arte digital e acabamento em alto padrao na area externa de 392m² da Escola Municipal Dom Hugo Bressane.TIAGO CARLOS MARTINS 0653212364141.670.583/0001-45VigenteR$ 58.016,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoTipo Descrição
   
cp01517-04-24_101224.pdf Termo de Referencia 
cp01517-04-24_101418.pdf MODELO DE ARTE 
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS