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Atualizado em: 03/03/2026 19:19:32

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA UNIAO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-01-30T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "HOSPITAL E MATERNIDADE SAO PEDRO",
    "documento_participante": "17.903.816/0001-28",
    "nome_participante": "HOSPITAL E MATERNIDADE SAO PEDRO",
    "historico": "CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS COMPLEMENTARES, ACOES E SERVICOS DE SAUDE.",
    "valor": 2790417.520000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA UNIAO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-12-24T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "Termo de Fomento  06/2025",
    "documento_participante": "44.038.893/0001-30",
    "nome_participante": "CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE SAO PEDRO DA UNIAO-CONSEP",
    "historico": "Termo de Fomento entre o Municipio e o CONSEP",
    "valor": 20000.000000000
  }
]

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