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Atualizado em: 14/05/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA UNIAO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2024-12-31T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "HOSPITAL E MATERNIDADE SAO PEDRO",
    "documento_participante": "17.903.816/0001-28",
    "nome_participante": "HOSPITAL E MATERNIDADE SAO PEDRO",
    "historico": "CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS COMPLEMENTARES, ACOES E SERVICOS DE SAUDE.",
    "valor": 2300000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "03 - Marco",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA UNIAO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-03-13T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "Termo de Fomento  002/2025 -ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO PEDRO DA UNIAO-APAE",
    "documento_participante": "04.956.661/0001-46",
    "nome_participante": "APAE - ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXEP SPUNIAO",
    "historico": "Termo de Fomento entre o Municipio e APAE",
    "valor": 50000.000000000
  }
]