Atualizado em: 13/05/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

 

DESCRIÇÃO

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: saopedrodauniao-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2017.

 

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
processotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA UNIAO",
    "contrato": "000001/2017",
    "processo": "000001/2017",
    "assinatura": "2017-01-04T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.580.676-**",
    "nome_favorecido": "MARIA APARECIDA LEITE",
    "categoria": "07 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "LOCACAO DE IMOVEL DISPENSA DE LICITACAO PARA LOCACAO DO IMOVEL LOCAL IZADO NA RUA JOAO JACOB MIQUERI, N° 08,CENTRO NEST E MUNICIPIO PARA FUNCIONAMENTO DO PREDIO DA DELEGA CIA DE POLICIA CIVIL.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 4200.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA UNIAO",
    "contrato": "000002/2017",
    "processo": "000003/2017",
    "assinatura": "2017-01-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "19.053.339/0001-84",
    "nome_favorecido": "FOLHA REGIONAL",
    "categoria": "07 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE JORNAL PARA PUBLICACOES CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS NA AREA DE PUBLICACSES EM DIARIO REGIONAL DE ATOS OFICIAIS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA UNIAO.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 6000.000000000
  }
]
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